Com preço nas alturas, Procon notifica postos de combustível de Nova Alvorada do Sul


Com preço nas alturas, Procon notifica postos de combustível de Nova Alvorada do Sul
Fotos: Rodrigo Rodrigues/Nova Alvorada News

Por apresentar indícios de descumprimento de normas para o bom atendimento do consumidor, inclusive com a cobrança de valores considerados abusivos, de acordo com várias  reclamações apresentadas à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, e por solicitação do Ministério Público Estadual em  quatro municípios de Mato Grosso do Sul, 16 postos de combustíveis dessas cidades foram notificados pelo Procon Estadual a apresentar planilhas contendo informações que nortearão possíveis aplicações de sanções.

Entre as informações solicitadas, destaque para o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visou verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.

Observe-se que, neste caso, deve ser levada em consideração Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),  de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor.

Uma das questões levantadas é o repasse das reduções do preço da gasolina ao consumidor final, quando da queda dos valores nas refinarias. Caso isso não esteja acontecendo, informar as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o fato dessas reduções não chegarem às bombas e, com isso, não beneficiar o consumidor.

As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.

Em Nova Alvorada do Sul os valores estão entre os mais altos do estado, mesmo o município sendo bem localizado, o valor da gasolina nos postos de combustíveis dentro da cidade ultrapassam os quatro reais e trinta centavos. Mesmo com as recentes quedas no valor da gasolina nas refinarias, a redução não chegou aos clientes. Atualmente a cidade conta com apenas três postos de combustíveis, o que facilita os preços abusivos.

A fiscalização do Procon Estadual notificou, ao todo, 16 postos de combustível, sendo cinco em Ribas do Rio Pardo, quatro em Costa Rica e igual número em Terenos e, ainda, três em Nova Alvorada do Sul. Após as notificações realizadas no período de oito a 20 deste mês de fevereiro às empresas receberam prazo de dez dias para apresentarem suas justificativas.

Para o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, “independente da empresa, de pequeno ou grande porte desenvolver suas atividades, na Capital ou em municípios do interior do Estado, o consumidor que se sentir prejudicado ou lesado, deve recorrer ao Procon/MS, por meio de reclamação ou denúncia, que o órgão agirá no sentido de garantir seus direitos”.