Chamada pública nº 01/2022 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, no âmbito do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme artigo14 da lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A unidade executora (UEx.) representativa do (a) Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza, com cede localizada a rua Liberato Nicolau, N 311 Jardim Eldorado, CEP 79140-000, município de Nova Alvorada do Sul -MS, inscrito no CNPJ sob o nº 04.346.858-0001-63, representado (a) neste ato, pelo seu(sua) presidente Sr. wanderson Júnior da Silva Marques, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no artigo 14 da lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE) durante o primeiro semestre /2022.
Os interessados (Fornecedores individuais, grupos formais e informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda, até às 15h do dia 8 de março, na sede da Unidade Executora da Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza onde será realizada a sessão pública.